Primeiro, o remetente envia o documento para os signatários.

Durante a preparação do documento para envio, o remetente define detalhes do documento, como por exemplo o tipo de assinatura do documento , detalhes dos signatários, o prazo e a senha do documento, dentre outros.

Após o envio, todos os signatários recebem um e-mail com o link para acessar o documento.

Após as assinaturas necessárias acontecerem, o documento é concluído e armazenado na blockchain.

A Medida Provisória nº 2200-2/2001 regulamentou as assinaturas eletrônicas e digitais no Brasil e também instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). O objetivo desse dispositivo legal é determinar para a validade jurídica de uma assinatura eletrônica, o cumprimento de requisitos básicos como autenticidade e integridade.

Já a Lei 14.063/2020 ampliou a lista de documentos públicos que podem ser validados digitalmente por meio de assinatura eletrônica. Especialmente no que diz respeito às assinaturas digitais, os certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil são como chancelas da validade jurídica.

A legislação ainda esclarece que outros métodos de assinaturas, como as eletrônicas, também são reconhecidos pelo amparo de outros certificadores, como login/senha, biometria, token, geolocalização, entre outros, desde que aceitos previamente pelas partes.

A Veridca está em plena conformidade também com a Lei Geral de Proteção de Dados que regulamentou a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, pautada nos princípios da privacidade e segurança no armazenamento de dados.

Outros dispositivos legais que garantem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas são:

Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014, no seu art. 4º, III, exige do Estado o fomento “da inovação” e “difusão de novas tecnologias”.

Código Civil, art. 107°, estabelece a validade da manifestação da vontade das partes. Portanto, não veda a utilização de meios eletrônicos, se não houver forma prescrita em lei.

Instrução Normativa ITI nº 01/2021, aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.

Sim. Cada documento enviado é contabilizado logo após o envio, de acordo com o plano escolhido.

Para envios pela plataforma web, a cobrança é feita no cartão de crédito, no início do período. O pagamento renova o saldo de envios do período de acordo com seu plano, mensalmente e de forma não cumulativa. Ao longo do período, enquanto houver saldo, os documentos podem ser enviados.

Para envios pela api, a cobrança é feita no boleto, no final do período. No fechamento do período o valor total é calculado de acordo com a quantidade de documentos enviados no período, e considerando o valor por documento do seu plano.

A cobrança é contabilizada à cada documento enviado. Um documento na Veridca, corresponde à um arquivo em formato digital.

Não. Assinar o documento não tem custo.

O signatário também não precisa ter um usuário na Veridca.

Documentos assinados eletronicamente ficam gravados na blockchain. Dessa forma, a impressão é formalmente dispensada, salvo por desejo exclusivo do usuário, podendo ser substituída pelo download do arquivo.

A blockchain é um conjunto de tecnologias que operam, através de uma rede de computadores, em uma cadeia de blocos. É responsável pelo funcionamento do livro-razão, onde são registradas as transações e contas dos usuários de um determinado negócio.

Através da criptografia de ponta, ela mantém registros e informações de transações diversas, não apenas financeiras, mas praticamente sobre qualquer coisa que interesse ao usuário.

Enquanto método de verificação, a blockchain garante a autenticidade e a procedência das informações nela armazenadas, protegendo os dados de acessos ou alterações indesejadas.

Sim!

1 – Crie um usuário Veridca

2 – Entre em contato com a Central de Serviços para habilitar o uso de API para seu usuário

Sim!
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1 – Ótimo! Comece criando um usuário em Veridca – Assinatura digital com Blockchain e escolha um plano que funcione pra você ou sua empresa.

2 – Após criar um usuário, faça login na plataforma em Veridca – Assinatura digital com Blockchain e envie seu primeiro documento!

3 – Se tiver interesse em utilizar a API, entre em contato conosco para fazer a habilitação da API para seu usuário.

4 – Leia as informações existentes nos nossos FAQs e nos documentos publicados deste site para aprender mais sobre a Veridca!